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terça-feira, 7 de agosto de 2007
Moradores do CDHU do Jardim Primavera, em Mauá, recebem certidão negativa de IPTU
Moradores de 450 apartamentos do conjunto da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) do Jardim Primavera, em Mauá, receberam no último sábado (4) a certidão negativa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A entrega foi feita pelo prefeito Leonel Damo. O documento de regularidade fiscal refere-se aos exercícios de 2000 a 2005, período em que os mutuários dos apartamentos ficaram isentos do pagamento do tributo.

A isenção do imposto aconteceu após os moradores pedirem ao prefeito Leonel Damo a suspensão da cobrança por não concordarem com o pagamento do tributo lançado pela administração anterior.

A partir do pedido, com base na lei 2.498, de 20 de julho de 1993, o prefeito determinou em 17 de maio deste ano o cancelamento dos lançamentos do IPTU referentes ao exercício de 2000 e solicitou o não-lançamento dos carnês de 2001 a 2005 que deveriam ser cobrados retroativos.

A lei municipal 2.498, de 20 de julho de 1993, estabelece que no convênio celebrado entre o município e a CDHU despesas decorrentes de certidões, taxas e todos os impostos e taxas incidentes sobre terrenos e/ou construções, quando ainda de propriedade da CDHU seja de exclusiva responsabilidade e ônus do município e/ou isenta de pagamento. Aprovação de plantas do loteamento e das construções, solicitação de habite-se, com referência à área de terreno e do respectivo núcleo habitacional também são de responsabilidade e ônus do município.

Segundo o prefeito Leonel Damo, a decisão foi tomada em atenção às reivindicações dos moradores da CDHU. “A administração atendeu ao pedido por entender ser justo”, disse o prefeito.

A moradora Ana Rita do Desterro estava satisfeita. “Agora a vida vai melhorar porque a Prefeitura tomou a decisão correta”, afirmou.

Os carnês de 2006 e 2007 foram lançados e os moradores contribuem com o pagamento do IPTU, que varia de R$ 100 a R$ 150, valor que pode ser parcelado em dez vezes sem juros.

Também estiveram na entrega dos documentos o secretário de Administração e Modernização Administrativa, Toninho Bertucci, o secretário de Governo, Antonio Carlos de Lima, o secretário de Serviços Urbanos, Paulo Roberto de Sousa, a secretária de Educação e Cultura, Angela Donatiello Lopes, além da deputada estadual Vanessa Damo e o chefe de Gabinete de Mauá, Wilson Carlos de Campos, o Xoxa.
Por: PMM - Comunicação Social